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  Lei Ordinária 2.913/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAexercício 2011
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.296/1997 16/05/1997TIPO_REMISSAOArtigo 5º.

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