Ementa: Autoriza a aquisição de tela artística do pintor Homero Massena intitulado “Visita de Nossa Senhora de Fátima à Cidade do Espírito Santo”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1954

Remissão Ativa


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Lei Ordinária316/1955 29/08/1955MENCIONAMenciona
Lei Ordinária316/1955 29/08/1955MENCIONAMenciona § 1º do art.2º

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