Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.265/1969 13/05/1969MENCIONAPlano de Carreira
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966MENCIONAArtigo 15
Lei Ordinária249/1954 17/02/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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