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  Lei Ordinária 2.950/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: OBRIGA A RESERVA DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE "FUTEBOL DE CAMPO" EM LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.412/1997 22/12/1997REVOGA§ 1° e o § 2°
Lei Ordinária3.412/1997 22/12/1997TIPO_REMISSAOart 1º

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