Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar a Fábrica Comunitária de Casas Pré-moldadas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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