Lei Ordinária 2.962/2009


Ementa: Não consta no livro.
Situação: Inexistente
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONA
Lei Ordinária1.280/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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