Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir sanitários móveis sobre rodas. PROMULGADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.280/1969 17/12/1969MENCIONAPPA - Plano Plurianual
Lei Ordinária1.264/1969 08/05/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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