Ementa: DENOMINA BAIRRO NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.916/1994 28/02/1994MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966MENCIONAInciso IV do § 2º do artigo 19
Lei Ordinária1.011/1965 20/12/1965MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAInciso VII, artigo 178

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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