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  Lei Ordinária 3.056/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga a instalação de balança nos supermercados e similares do Município de Vila Velha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.275/2019 03/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.061/1995 23/07/1995TIPO_REMISSAOArtigo 2º

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