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  Lei Ordinária 3.098/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PROJETO/ATIVIDADE PARA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO TELEFÉRICO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/1995

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Lei Ordinária1.265/1969 13/05/1969TIPO_REMISSAO§§ 1º e 2º do artigo 22
Lei Ordinária1.265/1969 13/05/1969INCLUI§ 3º ao artigo 22
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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