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  Lei Ordinária 315/1955 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre construção de rede de esgoto em São Torquato.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1955

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Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona art.43 e § único do art. 236

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