Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.056/1966 23/08/1966MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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