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  Lei Ordinária 128/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza cancelamento de débito inscrito em dívida ativa em nome de Maria Isis Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAartigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.177/1968 18/04/1968TIPO_REMISSAODá nova redação ao art. 2º e parágrafo único do art. 3º

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