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  Lei Ordinária 3.239/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria três cargos de provimento em comissão de Chefe de Unidade de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.922/1994 09/03/1994TIPO_REMISSAOArtigo 1º; Artigo 2º; Artigo 7º
Lei Ordinária2.922/1994 09/03/1994INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 1°; Parágrafo único ao Art. 2°
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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