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  Lei Ordinária 3.254/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe qualquer forma de discriminação no acesso a elevadores em prédios residenciais públicos e comerciais edificados no Município de Vila Velha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

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Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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