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  Lei Ordinária 3.367/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de uma área de terra ao SINFAIS para construção de área de recreação e lazer.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.259/1996 30/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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