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  Lei Ordinária 3.371/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Determina a afixação de cartazes de conscientização contra o desperdício dos recursos naturais em hotéis, motéis e estabelecimentos similares instalados no Município de Vila Velha.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.261/1996 30/12/1996EXCLUIart. 64 e 66
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007REVOGA TOTALMENTE

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