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  Lei Ordinária 3.374/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atendimento às necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” –PEAa do Governo Federal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1997

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Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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