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  Lei Ordinária 3.379/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal promover o ensino da matéria “Noções de Informática” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1997

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Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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