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  Lei Ordinária 3.389/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe a instalação de depósitos receptores e de reciclagem de lixo nas proximidades de hospitais, clínicas médicas, postos de revenda de combustíveis e estabelecimentos de ensino.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1997

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Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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