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  Lei Ordinária 3.412/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina Rua Adolfo Correia da Silva logradouro público conhecido como Rua “M”, no Bairro Terra Vermelha.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.950/1994 27/05/1994REVOGA§ 1° e o § 2°
Lei Ordinária2.950/1994 27/05/1994TIPO_REMISSAOart 1º
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.219/2019 13/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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