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  Lei Ordinária 3.421/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3141/95, que declara de utilidade pública o Complexo Educacional Cristão-Instituto Alan Kardec.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.264/1997 23/01/1997TIPO_REMISSAOparágrafo único do art 28
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

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