Ementa: Concede, de conformidade com a Lei nº 3033/95, perpetuidade à sepultura de Nourival Rodrigues Gomes, no Cemitério de Santa Inês, na forma do que dispõe a Lei nº 3422/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.399/1997 22/12/1997TIPO_REMISSAOanexo II
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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