Ementa: Desafeta área de 1.590,00 m2, parte de logradouro público, para fins de doação à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do Bairro Aribiri.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.460/1997 28/08/1997MENCIONAorçamento
Lei Ordinária2.922/1994 09/03/1994EXCLUIAssossiação Pestalozzi
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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