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  Lei Ordinária 356/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: Reestrutura o quadro de funcionário da Câmara e dá outras providências. (PROMULGADA)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAOAltera o art. 78, 79, o inciso VIII do art. 131. art. 218, art. 148 e os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX e XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária465/1959 20/01/1959REVOGARevoga art. 1º

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