Ementa: Abre crédito especial ao Orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1959 22/01/1959TIPO_REMISSAOAltera redação do art. 4º

Sobre

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