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  Lei Ordinária 388/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: Lavra escritura definitiva de um terreno da municipalidade para Manoel Cordeiro da Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1957

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Lei Ordinária205/1952 02/12/1952REVOGARevoga a alínea "e", o § único e os incisos I, II e III do art. 177

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