LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Vila Velha

Ementa: Institui no Município de Vila Velha a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	3.375/1997	14/11/1997	REVOGA	artigos que integram a Subseção II, da Seção III, do Capítulo III, do Título III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	87/2018	20/07/2018	MENCIONA	Art. 1º, §1º
Lei Complementar	72/2019	20/11/2019	MENCIONA
Lei Complementar	72/2019	20/11/2019	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.033/2018	16/08/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	6.030/2018	09/08/2018	INCLUI	Arts 8º-A e 8º-B
Decreto	06/2013	17/01/2013	MENCIONA	dispositivos
Lei Ordinária	5.976/2018	12/01/2018	ALTERA	Caput do Art. 1º e §1º(paragrafo unico transformado em §1º)
Lei Ordinária	5.976/2018	12/01/2018	INCLUI	§§ 2º e 3º
Lei Ordinária	5.916/2017	19/10/2017	ALTERA	Parágrafo único, do art. 1º
Lei Ordinária	5.876/2017	08/08/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	5.767/2016	22/07/2016	MENCIONA
Lei Ordinária	5.637/2015	03/08/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	5.568/2014	17/09/2014	MENCIONA
Decreto	172/2017	28/12/2017	MENCIONA	arts. 3º e 5º
Decreto	169/2018	27/12/2018	MENCIONA	Art. 2°
Decreto	169/2018	27/12/2018	MENCIONA	Art. 3°, parágrafo único
Decreto	169/2018	27/12/2018	MENCIONA	Art. 5°
Decreto	157/2017	30/11/2017	MENCIONA	parágrafo único, do art. 2°
Decreto	157/2017	30/11/2017	ALTERA	Art. 2º (base de Cálculo da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP)

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