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  Lei Ordinária 4.100/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha e disciplina seu funcionamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.961/2002 29/07/2002MENCIONA Seção XI, Art. 27
Lei Ordinária3.908/2002 15/03/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2022 15/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.575/2022 11/01/2022ALTERAparágrafo único transformado em § 1º do Art. 11
Lei Ordinária6.575/2022 11/01/2022INCLUIinciso III e § 2° ao Art. 11
Lei Ordinária6.563/2022 10/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.992/2018 23/03/2018MENCIONAincisos I, II e III do Art. 10
Lei Ordinária5.938/2017 29/11/2017MENCIONAArts 15 e 16; Art. 24;
Decreto44/2019 02/04/2019MENCIONA
Decreto17/2016 01/02/2016MENCIONAartigo 21, II, artigo 83 e artigo 84
Decreto169/2020 03/07/2020MENCIONAInciso I, II e parágrafo único do Art. 11
Decreto147/2017 17/11/2017MENCIONA
Decreto135/2018 05/11/2018MENCIONAinciso IV do art. 1º

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