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  Lei Ordinária 4.127/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, institui nova lista de serviços, criada pela Lei Complementar n° 116, de 31.07.2003, acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 3.375, de 14 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2003

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Lei Ordinária6.556/2021 23/12/2021ALTERAO Subitem 11.05 da Lista de Serviços; Inciso II do § 3º do Art. 6º
Lei Ordinária6.451/2021 10/07/2021ALTERAInciso V do art. 9º
Lei Ordinária6.450/2021 10/07/2021ALTERAInciso XXIII do art. 3º
Lei Ordinária6.450/2021 10/07/2021INCLUI§ 6º, § 7º, § 8º, § 9º, § 10, § 11, § 12, § 13
Lei Ordinária6.450/2021 10/07/2021REVOGA § 5º do art. 6º
Lei Ordinária6.450/2021 10/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.269/2019 20/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.269/2019 20/11/2019ALTERAinciso IX do art. 9º
Lei Ordinária6.269/2019 20/11/2019INCLUISubitem 4.24 no item 4 ;§ 10 no art. 8°
Lei Ordinária6.268/2019 20/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.268/2019 20/11/2019ALTERA§ 4º do art. 8º; art.8º-A; art. 8º-B;
Lei Ordinária6.268/2019 20/11/2019REVOGA§ 8º do art. 8º e o art. 8º-C
Lei Ordinária5.972/2018 09/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.955/2017 22/12/2017MENCIONAsubitem n.º 17.01 da lista de serviços
Lei Ordinária5.865/2017 22/06/2017ALTERAcaput do art. 3º
Lei Ordinária5.865/2017 22/06/2017INCLUIincisos XXI, XXII e XXIII, e o § 5º, ao art. 3º
Lei Ordinária5.865/2017 22/06/2017INCLUIinciso III ao § 3º do art. 6º
Lei Ordinária5.865/2017 22/06/2017INCLUI§§ 5º e 6º ao art. 6º
Lei Ordinária5.839/2017 12/04/2017ALTERACaput e os incisos X, XIV e XVII do art. 3º
Lei Ordinária5.839/2017 12/04/2017INCLUIArt. 9º-A
Lei Ordinária5.839/2017 12/04/2017ALTERALista de Serviços
Lei Ordinária5.839/2017 12/04/2017REVOGA§ 6º do artigo 8º
Decreto110/2016 29/06/2016MENCIONA

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