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  Lei Ordinária 428/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede isenção Imposto Predial ao Sr. Rosental Machado Alves, na forma da Lei nº 34/49, que concede isenção de impostos a contribuintes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952MENCIONAMenciona os art. 115 e 116
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952REVOGARevoga o § 3º do art. 115
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAOAltera redação dos §§ 1º e 2º do art. 115, do caput, renomeia o § único para § 1º, alterado sua redação e inclui § 2º no art. 116,
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAORedação do artigo 130, redação do inciso VIII do artigo 131, artigos 275, 281, 289 e 400, Estabele novos limites máximos para as taxas de limpeza pública.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/1964 07/04/1964MENCIONAMenciona

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