Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar todas as ações necessárias a implantação do Centro do Empreendedor no Município de Vila Velha e a criar cargos em comissão, subordinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de um Coordenador do Centro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto371/2021 07/10/2021MENCIONA

Sobre

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