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  Lei Ordinária 465/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária356/1956 24/05/1956REVOGARevoga art. 1º
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAOAltera o art. 78, do caput dos art.s 140 e 330 e os anexos I. II. II. IV. VI, VII e VIII
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952REVOGARevoga os §§ 1º, 2º e 3º do art 133, § único do art. 140, art.s 293 a 299, § único do art. 330

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