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  Lei Ordinária 150/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza pagamento a Francisco Bispo dos Santos, por serviços prestados.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.860/1993 13/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.130/1967 07/06/1967TIPO_REMISSAOArtigo 1º
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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