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  Lei Ordinária 534/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAOAltera o art. 128 do CT
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952TIPO_REMISSAODetermina prazo para o art. 116
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952MENCIONAMenciona o art. 105

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/1965 14/12/1965REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente

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