Ementa: CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2021 05/01/2021MENCIONA
Decreto169/2020 03/07/2020MENCIONA
Decreto169/2020 03/07/2020ALTERADenominação da Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI

Sobre

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