Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR AS OBRAS DE CALÇAMENTO A PARALELEPÍPEDOS, A AV. BRASIL EM COBI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.417/1987 18/12/1987TIPO_REMISSAOAltera § únco do art. 3º, alínea a do art. 10, caput do art. 36, art.s 37, 39
Lei Ordinária2.417/1987 18/12/1987MENCIONAMenciona art. 3º
Lei Ordinária1.370/1971 10/08/1971REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária462/1959 19/01/1959MENCIONAMenciona
Lei Ordinária446/1958 24/12/1958MENCIONAMenciona
Lei Ordinária205/1952 02/12/1952MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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