Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA E AUMENTA GRATIFICAÇÃO DO DIRETOR DOS TRABALHOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.972/1981 04/11/1981INCLUIInclui alínea "F" no art. 2º
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona o inciso IV do art. 63

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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