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  Emenda a Lei Orgânica 05/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 81, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/1991

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERA§ 2º, do Art. 81

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