Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAparágrafo 4º do artigo 20

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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