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  Emenda a Lei Orgânica 16/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAcaput do artigo 31; § 1º do artigo 31; § 2º do artigo 31; § 3º do artigo 31;

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