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  Emenda a Lei Orgânica 17/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAartigo 26; artigo 27; artigo 28; artigo 29;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução631/2007 20/06/2007MENCIONA
Resolução630/2007 06/06/2007MENCIONA

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