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  Lei Ordinária 171/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Serviço Odontológico no Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1952

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.387/1971 11/10/1971MENCIONA
Lei Ordinária1.031/1965 31/12/1965TIPO_REMISSAOCaput do art. 1º
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA
Lei Ordinária140/1951 17/09/1951MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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