Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.817/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Lei Geral Municipal do Empreendedor Individual, da Micro Empresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.376/2020 14/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.376/2020 14/09/2020ALTERAartigo 4º; artigo 5º;
Lei Ordinária6.270/2019 21/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.270/2019 21/11/2019INCLUIart. 20-A
Lei Ordinária6.085/2018 30/10/2018MENCIONAArt. 21
Decreto428/2021 19/11/2021MENCIONA
Decreto408/2019 18/11/2019MENCIONA
Decreto371/2021 07/10/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.