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  Emenda a Lei Orgânica 34/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAartigo 20; artigo 24;

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