Ementa: ALTERA REDAÇÕES DOS ARTIGOS 13, 17, 26, 27 E 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAartigo 13; inciso XII do art. 27; parágrafos 1º e 2º do art. 17; incisos VIII e XX do artigo 56;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990REVOGAinciso VI do artigo 26
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990INCLUIinciso XVI e o parágrafo único ao artigo 27; inciso VIII ao artigo 17;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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