Ementa: Altera a redação do inciso II, do parágrafo 3º, do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Vila Velha.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33; inciso III, do parágrafo 5º do artigo 13;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAinciso II, do parágrafo 3º, do artigo 20

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica40/2010 18/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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