Ementa: AUTORIZA CANCELAMENTO NA RUA ESSO OU CHÁCARA ANTIGA DOS FILGUEIRAS, NO BAIRRO DE SÃO TORQUATO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAMenciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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