Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária2.812/1992 24/12/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArts. 191 e 192

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2018 07/08/2018MENCIONAArt. 20
Decreto98/2013 10/06/2013MENCIONA§1º do art. 12
Decreto86/2011 24/03/2011MENCIONA
Decreto82/2013 17/05/2013MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto75/2013 02/05/2013MENCIONAart.93
Decreto73/2016 02/05/2016MENCIONAart. 12, § 3°
Decreto70/2013 02/05/2013MENCIONA§1º do art. 12
Lei Ordinária6.802/2023 23/03/2023ALTERAinciso XXXI do Art. 6º, Art. 23, inciso II do Art. 43, Art. 48, Parágrafo único do Art. 49, Art. 50, alínea "a" do inciso do Art. 59, Art. 65, Art. 69, Art. 77, Art. 78, Art. 80, Art. 82 e parágro único, Art. 83, Art. 103, Art. 105, Art. 108, Art. 133, Parágrafo único do Art. 136, Art. 139, Art. 145, Art. 180, Art. 181, Art. 182, Art. 183, Art. 184, Parágrafo do Art. 197, § 1º do Art. 201, Art. 202, inciso I do Art. 204, inciso I e II do Art. 205, Art. 206, Art. 207 e Art. 209
Lei Ordinária6.802/2023 23/03/2023INCLUIAlínea "h" ao inciso I e alíneas "e" e "f' do inciso II do Art. 25, Alínea "a" e "b" do Art. 43, Alínea "d" ao inciso I do Art. 47, incisos IX e X e Parágrafo único do Art. 76, Art. 77-A, Art. 79, Art. 83-A, parágrafo único ao Art. 100, Parágrafo único ao Art. 138, Art. 195-A, inciso V ao § 2º do Art. 201 e §§ 1º e 2º do Art. 204
Lei Ordinária6.802/2023 23/03/2023REVOGAParágrafo único do Art. 204 e §§ 1º e 2º do Art. 209
Decreto66/2013 24/04/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária6.576/2022 12/01/2022REVOGAArtigos 150 e 151
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM.
Lei Ordinária6.416/2021 19/01/2021MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM
Lei Ordinária6.296/2020 20/02/2020MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Lei Ordinária5.989/2018 19/03/2018MENCIONAArt. 126
Lei Ordinária5.641/2015 11/08/2015ALTERAinciso I e o § 2º do art. 8º, Título III do Capítulo II, caput do art. 9º, as alíneas “e”, “f”, “i” do inciso II, do art. 11 § 1º do art. 12 inciso I do art. 13 X ao art. 13 caput do art. 18 inciso III do art. 49 caput do art. 54 alínea “a” do inciso I do art. 59 caput do art. 70 parágrafo único do art. 73 caput do art. 74 art. 74 art. 74 parágrafo único caput do art. 75 § 2º art. 75 art. 77 parágrafo único do art. 80 art. 81 art. 89 caput do art. 91 caput do art. 93 art. 99 art. 110 os incisos IV e V do art. 113 art. 117 art. 120 art. 121 caput e os §§ 1º e 3º do art. 130 art. 131 art. 132 §§ 1º e 2º do art. 133 caput do art. 134 caput do art. 136 parágrafo único do art. 136 art. 139 art. 145 art. 148 parágrafo único do art. 152 art. 155 §§ 1º e 2º e o caput do art. 168 art. 183 incisos VI e VIII do art. 191 § 1º do art. 195 art. 202 inciso I do art. 204 parágrafo único do art. 204 inciso II do art. 205 art. 206 art. 208 art. 211
Decreto53/2013 25/03/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária5.205/2011 24/11/2011REVOGAArt. 9º, incisos IX e XVI
Lei Ordinária5.205/2011 24/11/2011ALTERAalínea “i”, do inciso II, do art. 11; art. 69
Decreto457/2021 08/12/2021MENCIONACódigo Municipal do Meio Ambiente
Decreto45/2019 09/04/2019MENCIONACapítulo VII
Decreto372/2021 07/10/2021MENCIONA
Decreto342/2021 20/09/2021MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha-COMMAM
Decreto34/2018 05/04/2018MENCIONACapítulo VII / Código Municipal de Meio Ambiente
Decreto291/2022 19/10/2022MENCIONA§ 3º do art. 12
Decreto283/2022 17/10/2022MENCIONACapítulo XI
Decreto27/2018 14/03/2018MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Decreto267/2022 03/10/2022MENCIONA§ 3º do art. 12
Decreto257/2011 29/07/2011MENCIONAArt. 20
Decreto209/2016 07/12/2016MENCIONA
Decreto207/2020 13/08/2020MENCIONAart. 12, § 3º
Decreto193/2015 18/11/2015MENCIONA
Decreto169/2013 04/09/2013MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto164/2013 26/08/2013MENCIONA
Decreto164/2013 26/08/2013MENCIONA
Decreto157/2019 03/06/2019MENCIONA
Decreto152/2013 09/08/2013MENCIONAart.10 e §1º do art. 12
Decreto148/2013 06/08/2013MENCIONA
Decreto120/2013 01/07/2013MENCIONAdispositivos
Decreto100/2018 08/08/2018MENCIONAArt. 12, § 3º

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