Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.575/2007 26/11/2007MENCIONAPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária2.812/1992 24/12/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArts. 191 e 192

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2018 07/08/2018MENCIONAArt. 20
Decreto98/2013 10/06/2013MENCIONA§1º do art. 12
Decreto86/2011 24/03/2011MENCIONA
Decreto82/2013 17/05/2013MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto75/2013 02/05/2013MENCIONAart.93
Decreto73/2016 02/05/2016MENCIONAart. 12, § 3°
Decreto70/2013 02/05/2013MENCIONA§1º do art. 12
Decreto66/2013 24/04/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária6.576/2022 12/01/2022REVOGAArtigos 150 e 151
Lei Complementar65/2018 09/11/2018MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM.
Lei Ordinária6.416/2021 19/01/2021MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM
Lei Ordinária6.296/2020 20/02/2020MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Lei Ordinária5.989/2018 19/03/2018MENCIONAArt. 126
Lei Ordinária5.641/2015 11/08/2015ALTERAinciso I e o § 2º do art. 8º, Título III do Capítulo II, caput do art. 9º, as alíneas “e”, “f”, “i” do inciso II, do art. 11 § 1º do art. 12 inciso I do art. 13 X ao art. 13 caput do art. 18 inciso III do art. 49 caput do art. 54 alínea “a” do inciso I do art. 59 caput do art. 70 parágrafo único do art. 73 caput do art. 74 art. 74 art. 74 parágrafo único caput do art. 75 § 2º art. 75 art. 77 parágrafo único do art. 80 art. 81 art. 89 caput do art. 91 caput do art. 93 art. 99 art. 110 os incisos IV e V do art. 113 art. 117 art. 120 art. 121 caput e os §§ 1º e 3º do art. 130 art. 131 art. 132 §§ 1º e 2º do art. 133 caput do art. 134 caput do art. 136 parágrafo único do art. 136 art. 139 art. 145 art. 148 parágrafo único do art. 152 art. 155 §§ 1º e 2º e o caput do art. 168 art. 183 incisos VI e VIII do art. 191 § 1º do art. 195 art. 202 inciso I do art. 204 parágrafo único do art. 204 inciso II do art. 205 art. 206 art. 208 art. 211
Decreto53/2013 25/03/2013MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária5.205/2011 24/11/2011REVOGAArt. 9º, incisos IX e XVI
Lei Ordinária5.205/2011 24/11/2011ALTERAalínea “i”, do inciso II, do art. 11; art. 69
Decreto457/2021 08/12/2021MENCIONACódigo Municipal do Meio Ambiente
Decreto45/2019 09/04/2019MENCIONACapítulo VII
Decreto372/2021 07/10/2021MENCIONA
Decreto342/2021 20/09/2021MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Velha-COMMAM
Decreto34/2018 05/04/2018MENCIONACapítulo VII / Código Municipal de Meio Ambiente
Decreto27/2018 14/03/2018MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Decreto257/2011 29/07/2011MENCIONAArt. 20
Decreto209/2016 07/12/2016MENCIONA
Decreto207/2020 13/08/2020MENCIONAart. 12, § 3º
Decreto193/2015 18/11/2015MENCIONA
Decreto169/2013 04/09/2013MENCIONAart. 10 e §1º do art. 12
Decreto164/2013 26/08/2013MENCIONA
Decreto164/2013 26/08/2013MENCIONA
Decreto157/2019 03/06/2019MENCIONA
Decreto152/2013 09/08/2013MENCIONAart.10 e §1º do art. 12
Decreto148/2013 06/08/2013MENCIONA
Decreto120/2013 01/07/2013MENCIONAdispositivos
Decreto100/2018 08/08/2018MENCIONAArt. 12, § 3º

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